LGPD — seus direitos como titular de dados
1. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo os dados de saúde tratados no SoloPsi, que a lei considera dados sensíveis.
2. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados de pacientes no SoloPsi ocorre para viabilizar a prestação do serviço psicológico pelo profissional contratante, com base no consentimento do paciente obtido pelo próprio profissional, ou em outra base legal aplicável ao exercício da atividade de saúde.
3. Direitos do titular
Todo titular de dados (paciente ou profissional) tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exportação dos dados em formato legível;
- Eliminação dos dados, quando aplicável;
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
4. Como exercer esses direitos
O profissional cadastrado pode exportar ou excluir os dados de seus pacientes diretamente pelo aplicativo. Um paciente que queira exercer algum desses direitos deve procurar diretamente o profissional responsável por seu cadastro, que é o controlador desses dados.
5. Retenção e exclusão
Os dados permanecem armazenados enquanto a conta do profissional existir. O profissional pode excluir um paciente ou a conta inteira pelo aplicativo (Configurações → Excluir conta). Ao pedir a exclusão da conta, a assinatura é cancelada e todos os dados são apagados 30 dias depois; até lá, é possível desistir e exportar os dados.
Uma conta sem assinatura há 12 meses também é excluída, com aviso por e-mail 30 dias antes. Cabe ao profissional guardar o registro documental e os documentos pelo prazo exigido (pelo menos 5 anos, Resoluções CFP 01/2009 e 06/2019), exportando-os antes da exclusão. Os registros de cobrança e notas fiscais da assinatura são mantidos pela Sintetiza pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
6. Contato
Dúvidas sobre tratamento de dados podem ser enviadas para contato [arroba] solopsi.com.br. O SoloPsi é um serviço da Sintetiza Soluções Estratégicas Ltda., CNPJ 45.726.415/0001-85.